O Estado do Piauí obteve do Tribunal de Justiça do Piauí uma “Certidão de Regularidade” que atesta a quitação dos precatórios apesar de a dívida ainda não ter sido paga. A decisão, assinada pela desembargadora Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias, foi tomada em mandado de segurança impetrado pelo governo. Com a certidão em mãos, o governo agora está livre para contratar empréstimos e liberar recursos para obras e outras despesas mesmo que os pagamentos aos credores (pensionistas e outros beneficiários de precatórios) continuem atrasados. Isso tem gerado indignação entre aqueles a quem a Justiça já deu razão. Muitos ganhadores de causas judiciais aguardam seus pagamentos há anos, mas veem o Estado obtendo crédito antes de honrar seus débitos reconhecidos. O contraste entre a agilidade para contrair dívida e a lentidão no cumprimento das obrigações judicialmente determinadas é o principal motivo de frustração. A decisão do TJ-PI não está sendo criticada enquanto tal o que se questiona é o impacto prático nos credores e o uso de instrumentos financeiros pelo governo antes da quitação das dívidas. A nota lamenta essa desigualdade de tratamento: de um lado, o Estado consegue aprovar novos empréstimos; de outro, há pessoas com direito reconhecido aguardando seu pagamento, sem prazo certo.
PT divide base e assusta o MDB na disputa por vagas proporcionais.
A disputa silenciosa dentro da base governista ganhou um ingrediente novo: a preferência dos partidos aliados por se abrigar na federação PT–PCdoB–PV, e não no MDB, para disputar vagas à Assembleia Legislativa. O motivo não é ideológico, é matemático e financeiro. Na federação petista, o quadro é considerado mais “horizontal”: muitos nomes fortes, sim, mas também uma camada robusta de candidatos médios e pequenos, capazes de puxar votos, baratear a campanha e alcançar o coeficiente com menos esforço. Em outras palavras, há “escadinhas” suficientes para todo mundo subir. No MDB, ocorre o contrário. O partido virou terra de medalhões: poucos grandes e quase nenhum médio, o que transforma a chapa num plebiscito entre caciques e num buraco negro para quem depende de voto coletivo. Resultado: a eleição, ali, fica mais cara, mais pesada e com menos chances de barganha para os novatos. Por isso, nomes como Enzo Samuel e outros postulantes que enxergam a viabilidade de se eleger com 25 mil votos observam a federação petista com menos temor e mais cálculo eleitoral. O MDB pode continuar grande, mas, na proporcional, quem cresce, por enquanto, é a fila do P.
Ciro Nogueira segue no topo da influência política em Brasília.
O senador Ciro Nogueira (PP-PI) reafirma sua posição como o político mais influente do Piauí na Capital Federal e, agora, entra também na lista dos 30 congressistas mais influentes do país. A escolha integra o Prêmio Valoriza, promovido pela Casa Parlamento e pela Esfera Brasil, em Brasília, na noite desta terça-feira (2). A distinção, que está em sua primeira edição, reconhece parlamentares com atuação estratégica, capacidade de articulação e peso real nas decisões do Congresso. No caso de Ciro, a lembrança reforça algo que já é consenso entre lideranças políticas e empresariais: sua influência extrapola as fronteiras do Estado e alcança o núcleo das grandes discussões nacionais. Para o Piauí, o reconhecimento tem efeito simbólico e prático. Coloca o Estado em evidência num ambiente onde poucos conseguem, de fato, pautar debates, construir saídas e interferir nos rumos políticos e econômicos do país. E Ciro, que há anos circula com desenvoltura entre os principais atores de Brasília, mantém-se como o principal nome dessa vitrine.
Motoristas por aplicativo pedem isenção do IPVA e denunciam lucro cada vez mais apertado.
A campanha “IPVA ZERO JÁ!” ganhou corpo no Piauí e expôs uma realidade pouco discutida: a maioria dos motoristas por aplicativo roda em carros alugados, com margem de lucro cada vez mais estreita. Sem acesso aos mesmos benefícios tributários dos taxistas, muitos acabam trabalhando exaustos para conseguir fechar o mês. Entidades como o SINDMAPI e a COOPERTAPP-PI argumentam que, embora exerçam a mesma função dos taxistas, os motoristas de aplicativo precisam comprar veículo como usuário comum pagando preço cheio, taxas e IPVA integral o que empurra grande parte da categoria para locadoras. Resultado: lucro baixo, pressão alta e jornadas estendidas. O movimento, que se inspira em leis já aprovadas em estados como Alagoas, tenta convencer o governo do Piauí de que a isenção do IPVA teria impacto mínimo na arrecadação. O deputado Zé Santana já recebeu o projeto e deve levar a demanda ao governador Rafael Fontelles. Para a categoria, a conta é simples: sem alívio tributário, dirigir continua sendo mais sacrifício do que renda.
Só PGR pode pedir impeachment de ministros do STF, decide Gilmar Mendes.
Nesta quarta-feira (3/12/2025), o decano Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar para suspender trechos da Lei 1.079/1950 que permitiam “a todo cidadão” pedir impeachment de ministros da Corte. A partir de agora, segundo a decisão de Mendes proferida em duas ADPFs apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá formalizar denúncias por crime de responsabilidade contra magistrados do STF. Além disso, Mendes elevou o quórum exigido para abertura de processo no Senado: em vez de maioria simples, será necessário o apoio de dois terços dos senadores. O ministro justificou a decisão afirmando que a aplicação indiscriminada do impeachment por cidadãos poderia servir como “ferramenta de intimidação” e desestabilizar a independência do Judiciário. A liminar, porém, ainda será submetida ao plenário do STF com votação prevista entre 12 e 19 de dezembro , o que pode confirmar ou derrubar suas determinações.
Fonte: Portal Encarando
