A 2ª Promotoria de Justiça de Floriano promoveu, na manhã desta terça-feira (23), no auditório do Fórum Ministro Aldir Passarinho, a apresentação oficial do fluxo de atendimento para a entrega voluntária para adoção, reunindo profissionais da rede de proteção dos municípios de Floriano, Arraial, Francisco Ayres, Nazaré do Piauí e São José do Peixe.
Em entrevista, a promotora de Justiça Ana Sobreira destacou que a entrega voluntária é um direito assegurado à gestante que, por diferentes razões, não deseja exercer a maternidade. Ela explicou que o procedimento deve ocorrer de forma segura, acolhedora e sem julgamentos, garantindo proteção tanto à mulher quanto à criança.
A promotora enfatizou ainda a importância de ampliar o debate sobre o tema para combater preconceitos e assegurar que as gestantes em situação de vulnerabilidade encontrem apoio na rede de proteção. Segundo ela, a iniciativa também contribui para prevenir situações de abandono de recém-nascidos e outras práticas irregulares que colocam em risco os direitos das crianças.
O presidente da Subseção de Floriano da OAB, César Gondim, ressaltou a relevância do encontro para conscientizar a sociedade e os profissionais envolvidos na rede de atendimento. Ele lembrou que a chamada “adoção à brasileira”, realizada sem o cumprimento dos procedimentos legais, configura irregularidade e pode resultar em consequências jurídicas, reforçando a necessidade de orientar a população sobre os meios corretos para a adoção.
Já a juíza da 3ª Vara da Comarca de Floriano, Marina Marinho Machado, destacou que a entrega voluntária para adoção é um direito reconhecido às gestantes e parturientes. A magistrada afirmou que o procedimento não deve ser confundido com abandono, mas compreendido como uma medida legal que busca garantir dignidade e proteção à criança quando a mãe não possui condições de assumir sua criação.
A juíza também ressaltou a importância da divulgação do fluxo de atendimento junto aos profissionais das áreas de saúde, assistência social e educação, considerados fundamentais para identificar, orientar e encaminhar adequadamente os casos.
O evento teve duração até o meio-dia e contou com a participação de representantes de conselhos tutelares, órgãos da assistência social, profissionais da saúde, educação, instituições parceiras e membros da sociedade civil, fortalecendo o diálogo sobre a proteção integral de gestantes, puérperas e crianças na região.
Confira as entrevistas gravadas durante a apresentação do fluxo de atendimento para a entrega voluntária para adoção: