O anúncio de milhares de vagas em concursos públicos pelo Governo do Piauí, que deveria ser motivo de comemoração, tem provocado um clima de desconfiança entre servidores e concurseiros. O estranhamento nasce da contradição: o Estado enfrenta dificuldades financeiras, depende de empréstimos para bancar grandes compromissos e, ainda assim, promete ampliar de forma expressiva o quadro de servidores efetivos com impacto direto na folha. Nos bastidores, o que deveria soar como “valorização do serviço público” ganhou outro debate. Há quem enxergue no pacote de concursos um movimento mais arrecadatório do que administrativo, já que milhares de inscrições podem gerar cifras milionárias em taxas. Outros avaliam que o governo tenta marcar posição política e produzir marketing institucional, elevando a imagem de gestão moderna e estruturada, mesmo com o caixa no vermelho. O fato é que, em vez de euforia, o anúncio despertou cautela. Entre expectativa e desconfiança, o piauiense agora espera uma resposta prática: as vagas serão realmente providas, ou o concurso ficará apenas na conta das promessas?
Saúde de Parnaíba no foco: TCE aponta emergência fabricada na saúde de Parnaíba e abre caminho para investigações.
A saúde pública de Parnaíba virou objeto de um extintor de incêndio que ninguém pediu, mas custou quase R$ 4 milhões. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) encontrou, em auditoria, um pacote de contratos emergenciais assinados pela prefeitura para compra de medicamentos, insumos hospitalares, material odontológico e fórmulas especiais. Emergência? O que o Tribunal detectou não foi urgência sanitária, e sim urgência em contratar sem transparência. Segundo os auditores, não havia falta comprovada de estoque, nem risco iminente à saúde coletiva. A “emergência” teria sido criada artificialmente, abrindo caminho para contratações sem licitação. Mais grave: algumas empresas contratadas estariam ligadas ao mesmo grupo que já aparece em investigações por possíveis organizações criminosas na gestão de contratos públicos da saúde. O caso chamou atenção da CGU e da Polícia Federal, que se somaram às apurações. Quando três esferas de controle se unem, ou o caso é grave, ou é gravíssimo. Em Parnaíba, os indícios caminham para a segunda hipótese. O silêncio oficial da Prefeitura só aumenta o barulho. O mínimo que se espera é explicação documentada não coletiva de imprensa com frases prontas. O TCE já apontou indícios; a PF e a CGU já observaram o cenário. Falta agora a Prefeitura parar de empurrar o bisturi para debaixo do pano e explicar como uma emergência de saúde virou emergência para a fila de contratos. Por enquanto, o quadro clínico da gestão é preocupante: dor crônica no setor de licitações e febre alta de suspeitas. Se não tratar agora, vira UTI jurídica.
Justiça notifica Estado para parar cobrança de ICMS sobre energia solar no Piauí.
O governo do Piauí foi notificado nesta terça-feira (9) a cumprir imediatamente a decisão judicial que proíbe a cobrança de ICMS sobre o excedente de energia solar gerada por consumidores no estado. A liminar já existia, mas o Tribunal de Justiça decidiu apertar o cerco e ordenou a execução imediata do que havia sido determinado, impedindo a tributação aplicada pela Equatorial e reconhecida pelo Estado. A determinação reforça que não há fato gerador de imposto, já que a energia produzida para autoconsumo e devolvida à rede não é venda, não tem transferência de titularidade e, portanto, não pode ser tratada como mercadoria para fins fiscais. Com a notificação, o governo deve parar a cobrança e ainda poderá enfrentar cobranças de restituição dos valores pagos pelos consumidores. O recado do TJ é direto: tributar energia limpa não é criatividade fiscal, é ilegalidade com data e hora para acabar.
MP-PI denuncia seis pessoas por homicídio culposo no caso Alice; CEV é administrado por cunhado do governador.
O Ministério Público do Piauí denunciou seis pessoas pela morte de Alice Brasil, de 4 anos, ocorrida em agosto, dentro de uma unidade do Colégio CEV, em Teresina. A denúncia classifica o caso como homicídio culposo, com agravante para os gestores da instituição por falhas de prevenção e fiscalização dentro da escola. Entre os denunciados está Rafael Lima, presidente do Grupo CEV e cunhado do governador do Estado, Rafael Fonteles. Lima é o atual responsável pela administração do colégio e representa a família do governador na estrutura societária da instituição. Também foram denunciados o sócio-administrador da unidade, o diretor escolar, a coordenadora do ensino infantil, a professora e a cuidadora da criança. Segundo o MP, houve negligência coletiva na rotina e fiscalização do espaço onde ocorreu o acidente, quando um móvel tombou sobre a criança. A denúncia segue agora para avaliação da Justiça, que poderá aceitar a ação penal ou analisar alternativas legais, como acordo de não persecução penal.
Fonteles tenta desatar nó com o agro na Expoapi.
O governador Rafael Fonteles voltou a investir na aproximação com o setor do agronegócio durante a Expoapi. Com mediação do secretário de Agronegócios, Fábio Xavier, o governo montou um corredor político para reduzir a distância com produtores e lideranças da pecuária, relação que nos últimos anos veio marcada por resistência e desconfiança. Na festa de segunda-feira a entrega da Medalha do Mérito Agropecuário funcionou como recado público: o governo quer abrir as portas e reaproximar o diálogo com quem impulsiona a economia do campo. Os homenageados receberam a honraria, os discursos foram pacíficos, mas, por enquanto, o setor segue observando à espera de ações mais concretas do que gestos simbólicos. Ainda assim, o clima na Expoapi foi de convivência respeitosa e, pelo menos neste ambiente, a conversa voltou a acontecer. A feira serviu como espaço de aproximação: não resolveu o embaraço, mas criou um caminho para que ele possa ser desatado.
Câmara aprova lei que reduz penas do 8 de janeiro, com oposição da base do governo.
A Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a 148, o chamado PL da Dosimetria, que reduz o tempo de cumprimento das penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O texto determina que, quando dois crimes forem praticados no mesmo contexto como golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito vale apenas a pena mais grave, sem soma de condenações . A mudança pode diminuir punições de integrantes do núcleo principal dos ataques, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 16 anos . O projeto também flexibiliza a progressão de regime, permitindo que réus primários avancem ao semiaberto após 16% da pena cumprida . Embora tenha recebido votos de partidos do centrão e da oposição bolsonarista, o texto foi combatido pela base do governo Lula, que classificou a medida como “privilégio para condenados por tentativa de golpe”. O relator, Paulinho da Força, reagiu dizendo que a proposta não é anistia, mas visa à “reconciliação nacional” . O projeto segue para o Senado.
Fonte: Portal Encarando
