Na manhã desta terça-feira, 20 de agosto, foi realizada a Comissão de Direito Eleitoral, onde o Dr. César Fonseca Gondim, advogado especialista em direito eleitoral, ministrou uma palestra focada nas regras para a imprensa durante as eleições de 2024. Durante a palestra, Dr. César abordou aspectos cruciais para garantir que os meios de comunicação desempenhem seu papel de maneira imparcial e justa ao longo do período eleitoral.
Dr. César destacou a importância de informar a imprensa sobre as regras eleitorais, ressaltando que o cumprimento dessas normas é essencial para uma cobertura equilibrada do pleito. Entre as mudanças para as eleições deste ano, ele explicou a necessidade de respeitar a cota de gênero nos debates proporcionais, uma novidade significativa no cenário eleitoral.
Outro ponto de destaque foi a discussão sobre propagandas políticas na internet, com ênfase nas fake news e deepfakes, fenômenos que requerem atenção redobrada para evitar a disseminação de informações falsas. Dr. César também chamou a atenção para os pré-requisitos burocráticos que devem ser atendidos nas pesquisas eleitorais, garantindo que sua divulgação não seja suspensa.
Quanto às entrevistas com candidatos, ele esclareceu que, embora permitidas, não é permitido à imprensa fazer propaganda para os candidatos. As entrevistas devem ser conduzidas de maneira justa, oferecendo espaço para candidatos de diferentes espectros políticos. Esse mesmo princípio de equidade aplica-se à cobertura de caminhadas, encontros políticos e atividades legislativas.
Por fim, Dr. César ressaltou que a propaganda volante está proibida desde 2016, permitindo-se apenas o uso de carros de som, trios e mini trios em eventos políticos. Com essas orientações, a palestra buscou equipar os profissionais da imprensa com o conhecimento necessário para uma cobertura eleitoral responsável e de acordo com as normas vigentes.
Confira a entrevista gravada com Dr. César Fonseca Gondim, advogado especialista em direito eleitoral: https://fb.watch/u4pSWhqpBG/
