Na manhã desta sexta-feira, 19 de março, Renata Sirimbu, presidente da Comissão de Realização do Teste Seletivo de Floriano, e Bento Viana, membro da comissão, convocaram uma coletiva de imprensa para abordar a suspensão do teste seletivo que estava programado para ocorrer neste domingo (21).
Bento Viana explicou à imprensa que não houve qualquer irregularidade legal no processo do teste seletivo. No entanto, a suspensão foi uma decisão baseada na interpretação de um conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre a inexistência de uma lei específica que regulamente a realização de testes seletivos em Floriano.
Segundo Bento, a legislação que regulamenta a realização desses testes está presente no estatuto municipal, porém, por não se tratar de uma lei independente, o conselheiro interpretou que tal normativa não existia, resultando na suspensão do processo seletivo.
Para contornar essa situação, a estratégia da comissão inclui apresentar nos autos do processo toda a fundamentação jurídica, complementar a legislação existente regulamentando-a através de um decreto e, por último, encaminhar um projeto de lei para a Câmara Municipal.
A Comissão reafirmou seu compromisso em garantir a transparência e a legalidade em todos os procedimentos relacionados ao teste seletivo, visando assegurar a lisura e a eficiência do processo. Já em relação a realização do teste ainda não há uma data prevista.
Confira parte da coletiva com os membros da comissão: https://fb.watch/rypFALSGYe/
