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Desfecho do Caso de Feminicídio em Nazaré do Piauí: Condenação e Perspectivas Legais

O juiz titular da primeira vara criminal de Floriano, José Carlos Ribeiro Lima Amorim, compartilhou detalhes sobre o desenrolar do caso de feminicídio ocorrido em Nazaré do Piauí no ano de 2021. Ele explicou que o acusado, Francisco das Chagas, estava detido por mais de 3 anos enquanto o processo seguia seu curso pelo sistema judiciário.

Após a fase de instrução processual, que incluiu investigações e análise das evidências, o caso passou por diversos recursos, alguns dos quais chegaram até o Superior Tribunal de Justiça em Brasília. Após o retorno dos autos e alguns percalços processuais, foi marcada a sessão plenária para julgamento.

Na sessão, o acusado foi condenado a 24 anos e 9 meses de prisão em regime fechado pelos crimes previstos no artigo 121, parágrafo 51, que caracteriza o feminicídio, combinado com o artigo 211, que trata da ocultação de cadáver, e o artigo 347, que versa sobre fraude processual.

O magistrado destacou que, embora a condenação tenha sido proferida, a defesa ainda tem a possibilidade de recorrer da decisão. Isso indica que o desfecho legal do caso pode ainda passar por mais etapas judiciais.