O deputado federal Dr. Francisco apresentou o projeto de lei 1438/2026, do qual é autor, com a co-autoria de toda a bancada federal do Piauí, que busca acabar com as taxas que são pagas pelos consumidores-geradores de energia solar e outras fontes renováveis referentes ao uso da rede elétrica. A proposição tem apoio do governador Rafael Fonteles e contou com equipe do governo estadual na elaboração da minuta do projeto.
A proposta passará por análise e votação na Câmara e Senado. Se for aprovada, não haverá mais a cobrança de tarifa pelo uso da infraestrutura da rede elétrica (fios, postes, transformadores) quando o consumidor injetar sua própria energia excedente gerada por seus painéis solares na rede da concessionária.
“Além de aliviar o bolso do consumidor que instalou placas solares em suas casas, a isenção criará um ambiente mais favorável para a popularização da geração solar, a redução de barreiras financeiras para a entrada de pequenos produtores e a aceleração da transição energética no Brasil, com impacto positivo na matriz elétrica nacional”, argumentou o deputado Dr. Francisco.
O projeto protocolado hoje (26) deve beneficiar consumidores de todo o Brasil que instalaram seus sistemas após 6 de janeiro de 2023, data estabelecida pela Lei nº 14.300/2022 para o início da cobrança gradual pelo uso da rede elétrica.
De acordo com o projeto, com a isenção, cada kWh injetado na rede gera realmente um crédito real, sem descontos (net metering puro), maximizando o abatimento na conta e trazendo benefício integral ao consumidor-gerador.
Confira a declaração do Deputado Federal Dr. Francisco Costa sobre o Projeto de Lei 1438/2026: https://www.facebook.com/share/v/1DjQ5Uzsv2/
Segue o documento que descreve o Projeto de Lei
