Na manhã desta segunda-feira (17), a Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Floriano realizou uma reunião para análise e tramitação de seis projetos de lei, que agora seguem para votação na sessão ordinária da noite. O presidente da comissão, vereador Magno Weverson, destacou que seu objetivo é garantir celeridade na apreciação das propostas para agilizar a aprovação de matérias importantes para o município.
Entre os projetos analisados, um de autoria do Poder Executivo trata da readequação do Conselho Municipal de Habitação, essencial para definir critérios na construção das casas do programa Minha Casa, Minha Vida. Com a proposta, mais entidades poderão ser incluídas no conselho, garantindo uma gestão mais ampla e participativa.
Outra matéria em destaque é o projeto do vereador Dessim Almeida, que propõe a ampliação dos dias de interdição da Avenida Frei Antônio Cúrcio para atividades esportivas e recreativas. Atualmente, o espaço é fechado de terça a sexta-feira, e a proposta prevê que a interdição se estenda até domingo, sempre das 16h às 20h.
O vereador Magno Weverson também apresentou dois projetos de sua autoria. O primeiro, de nº 06/2025, trata da autorização para que animais em situação de rua possam receber alimentação e água em espaços públicos, promovendo maior proteção aos animais abandonados. Já o segundo, de nº 07/2025, institui uma campanha de conscientização sobre os riscos do uso do cigarro eletrônico, alertando a população sobre os impactos à saúde.
Além disso, foram analisados dois projetos de decreto legislativo concedendo títulos de cidadania florianense a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do município.
Magno Weverson afirmou que a reunião transcorreu de maneira tranquila, uma vez que os projetos não demandaram amplas discussões e foram aprovados por unanimidade. A expectativa do vereador é que as propostas sejam igualmente aprovadas em primeiro turno na sessão desta noite e, após o interstício necessário, possam ser votadas em segundo turno já na terça ou quarta-feira.
